| Ementa : |
Regulamenta, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, procedimentos concernentes aos Decretos nº 33.813, de 18 de maio de 2011, nº 33.887, de 02 de junho 2011, Orientação CVL nº 01, de 14 de junho de 2011 e às metas pactuadas no Acordo de Resultados firmado com o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |